HC 686114 - ACORDAO

HC 686114 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a valoração desfavorável da culpabilidade, fundada em premeditação, frieza e crueldade, foi considerada idônea; a alegada reformatio in pejus já havia sido reconhecida e solucionada pelo Tribunal ao proceder à nova dosimetria com redução das penas-base, e a atenuante da confissão espontânea não pôde ser reconhecida pela falta de provas de debate em plenário ou da ata de julgamento.

Parties
Agravante: MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Formação De Quadrilha, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Reformatio in Pejus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Formação De Quadrilha Pena Base Culpabilidade Premeditação Reformatio in Pejus +2 more

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Parties

MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 valoração desfavorável da culpabilidade em razão de premeditação
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri
  3. 3 ocorrência de reformatio in pejus por manutenção da pena sem redução proporcional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a valoração desfavorável da culpabilidade, fundada em premeditação, frieza e crueldade, foi considerada idônea; a alegada reformatio in pejus já havia sido reconhecida e solucionada pelo Tribunal ao proceder à nova dosimetria com redução das penas-base, e a atenuante da confissão espontânea não pôde ser reconhecida pela falta de provas de debate em plenário ou da ata de julgamento.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental