RHC 129772 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato: expedição de alvará de soltura em 20/5/2021 e permanência do recorrente sob monitoramento eletrônico, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Messias Pereira Gama; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Monitoramento Eletrônico
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Liberdade Provisória Prisão Preventiva Alvará De Soltura Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

Messias Pereira Gama

Recorrente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão
  2. 2 excesso de prazo para julgamento
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato: expedição de alvará de soltura em 20/5/2021 e permanência do recorrente sob monitoramento eletrônico, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.