RHC 156352 - DECISAO

RHC 156352 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e de indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado ligado ao tráfico de drogas) que evidencia risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade do feito, suspensão de prazos na pandemia e problemas no sistema, e não houve comprovação de risco de contágio ou condição de grupo de risco, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Impetrante: JOSIEL CARDOSO DE SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Corréu: Débora Gomide Schultz; Corréu: Fabrício da Silva Nunes; Corréu: João Vitor Rossato; Corréu: Flávia da Silva Nunes; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso (julgamento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, COVID 19, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo COVID 19 Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

JOSIEL CARDOSO DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Respondente

Débora Gomide Schultz

Corréu

Fabrício da Silva Nunes

Corréu

João Vitor Rossato

Corréu

Flávia da Silva Nunes

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e de indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado ligado ao tráfico de drogas) que evidencia risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade do feito, suspensão de prazos na pandemia e problemas no sistema, e não houve comprovação de risco de contágio ou condição de grupo de risco, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se