RHC 157975 - DECISAO

RHC 157975 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos apresentaram provas da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, bem como elementos concretos sobre a gravidade e o modo de execução do crime que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva; somados à condenação anterior por tráfico de drogas e à insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificam-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN JÚNIO ROCHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Ristco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Ristco De Reiteração Delitiva

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Parties

LUAN JÚNIO ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos apresentaram provas da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, bem como elementos concretos sobre a gravidade e o modo de execução do crime que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva; somados à condenação anterior por tráfico de drogas e à insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificam-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.