RHC 155764 - DECISAO

RHC 155764 - DECISAO

Não foi demonstrada desídia do aparelho judiciário nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, havendo tramitação regular dos autos e fundamento para manutenção da prisão preventiva; aplicando-se o entendimento dominante do STJ e o art. 34, XVIII, b, do RISTJ, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDERSON PEREIRA JESUS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desídia Do Judiciário, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desídia Do Judiciário Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON PEREIRA JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de desídia do Judiciário na condução do feito

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada desídia do aparelho judiciário nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, havendo tramitação regular dos autos e fundamento para manutenção da prisão preventiva; aplicando-se o entendimento dominante do STJ e o art. 34, XVIII, b, do RISTJ, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.