HC 629672 - DECISAO

HC 629672 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, bem como no risco à garantia da ordem pública e à instrução processual, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Cicero Flor da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta +3 more

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Parties

Cicero Flor da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, bem como no risco à garantia da ordem pública e à instrução processual, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.