HC 674920 - ACORDAO

HC 674920 - ACORDAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora o Tribunal de Justiça tenha considerado o veredicto absolutório manifestamente contrário às provas, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a versão defensiva estava amparada por elementos produzidos na instrução (depoimentos, interceptações, outros elementos), havendo duas teses plausíveis; diante da soberania dos veredictos e da exigência de que o veredicto só seja anulado quando destoe por completo do acervo probatório, o acórdão que determinou novo julgamento foi cassado e restabelecida a sentença absolutória.

Parties
Paciente: MICHEL SALIM SAUD; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (sexta Turma Do Stj)
Outcome
habeas corpus concedido; cassado o acórdão da Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; restabelecida a sentença absolutória
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Decisão Manifestamente Contrária Às Provas Dos Autos, Anulação De Veredicto, Art. 593, III, D, Do CPP
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Decisão Manifestamente Contrária Às Provas Dos Autos Anulação De Veredicto Art. 593, Iii, D, Do CPP

Case Brief

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Parties

MICHEL SALIM SAUD

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de anulação de veredicto do Tribunal do Júri por ser manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 alcance da soberania dos veredictos e limitação da revisão pela instância apelativa
  3. 3 valoração de versões contraditórias amparadas no acervo probatório

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora o Tribunal de Justiça tenha considerado o veredicto absolutório manifestamente contrário às provas, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a versão defensiva estava amparada por elementos produzidos na instrução (depoimentos, interceptações, outros elementos), havendo duas teses plausíveis; diante da soberania dos veredictos e da exigência de que o veredicto só seja anulado quando destoe por completo do acervo probatório, o acórdão que determinou novo julgamento foi cassado e restabelecida a sentença absolutória.

Court Disposition

habeas corpus concedido; cassado o acórdão da Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; restabelecida a sentença absolutória

Orders

  • Conceder o habeas corpus impetrado em favor de MICHEL SALIM SAUD
  • Cassação do acórdão proferido pela Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Recurso de Apelação n. 0262252-87.2013.8.19.0004