HC 700092 - ACORDAO

HC 700092 - ACORDAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e idônea a valoração desfavorável de culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências do homicídio (frieza do agente, motivação por ciúmes, modo de execução com 28 golpes, privação da convivência materna ao filho), não havendo notória ilegalidade ou flagrante erro de direito que autorize a intervenção via habeas corpus/agravo regimental; assim, manteve-se a pena-base majorada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: EDIVALDO CORREIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Proporcionalidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Proporcionalidade Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDIVALDO CORREIA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  3. 3 adequação do habeas corpus/agravo regimental para revisar dosimetria

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e idônea a valoração desfavorável de culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências do homicídio (frieza do agente, motivação por ciúmes, modo de execução com 28 golpes, privação da convivência materna ao filho), não havendo notória ilegalidade ou flagrante erro de direito que autorize a intervenção via habeas corpus/agravo regimental; assim, manteve-se a pena-base majorada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.