HC 743749 - DECISAO

HC 743749 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, que examinou em cognição profunda e refutou a tese defensiva, perdeu-se o objeto do habeas corpus que impugnava a pronúncia; assim, aplica-se a jurisprudência do STJ e o disposto no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ para julgar o writ prejudicado.

Parties
Paciente: JESSICA TAUANA BITTENCOURT VELHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Pronúncia, Impronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus Prejudicado
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Pronúncia Impronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

JESSICA TAUANA BITTENCOURT VELHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de prova judicializada suficiente para pronúncia
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impugnando pronúncia
  3. 3 supressão de instância/competência diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, que examinou em cognição profunda e refutou a tese defensiva, perdeu-se o objeto do habeas corpus que impugnava a pronúncia; assim, aplica-se a jurisprudência do STJ e o disposto no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ para julgar o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.