HC 799194 - DECISAO

HC 799194 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação indicando lastro probatório suficiente para as qualificadoras (confissão extrajudicial, testemunhos, prisão com manchas de sangue), de modo que não se verifica decisão manifestamente contrária às provas dos autos, e a via do habeas corpus não admite exame profundo do conjunto fático-probatório nem o descolamento da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: RENATO APARECIDO CANDIDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Qualificadoras Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Habeas Corpus Revisão Criminal

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Parties

RENATO APARECIDO CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa são manifestamente contrárias às provas dos autos
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da soberania dos veredictos e vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de revisão de decisão do Tribunal do Júri via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação indicando lastro probatório suficiente para as qualificadoras (confissão extrajudicial, testemunhos, prisão com manchas de sangue), de modo que não se verifica decisão manifestamente contrária às provas dos autos, e a via do habeas corpus não admite exame profundo do conjunto fático-probatório nem o descolamento da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.