RHC 186375 - DECISAO

RHC 186375 - DECISAO

Verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, em razão de juntada de alvará de soltura nos autos da ação penal de origem por reconhecimento de excesso de prazo, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, em razão de juntada de alvará de soltura nos autos da ação penal de origem por reconhecimento de excesso de prazo, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.