HC 801954 - DECISAO

HC 801954 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de pedido reiterado, tendo o tema sido anteriormente apreciado por esta Corte no HC n. 720.485/SC, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEBERSON FERREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
habeas corpus não conhecido (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Motivo Fútil Reiteração De Pedido

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Parties

CLEBERSON FERREIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do motivo fútil
  2. 2 pedido liminar
  3. 3 reiteração de pedido por HC já ajuizado (HC n. 720.485/SC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de pedido reiterado, tendo o tema sido anteriormente apreciado por esta Corte no HC n. 720.485/SC, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se.