RHC 150230 - DECISAO

RHC 150230 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento, múltiplos objetos e ausência de chance de defesa), e a reiteração delitiva do acusado, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução; assim, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE BORGES PEREIRA PIMENTEL; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante (opinião Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Cleiton da Silva Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

FELIPE BORGES PEREIRA PIMENTEL

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinião Pelo Desprovimento)

Cleiton da Silva Sousa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento, múltiplos objetos e ausência de chance de defesa), e a reiteração delitiva do acusado, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução; assim, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Publique-se.