RHC 154645 - DECISAO

RHC 154645 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar, configurando novo título não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Sexta Turma sobre a matéria.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ MESSIAS GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Mantém a Custódia Cautelar
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Fungibilidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Fungibilidade Recursal

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Parties

JOSÉ MESSIAS GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Mantém a Custódia Cautelar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre recurso em habeas corpus
  3. 3 Aplicação do princípio da fungibilidade recursal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar, configurando novo título não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Sexta Turma sobre a matéria.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.