HC 699962 - DECISAO

HC 699962 - DECISAO

Demonstrada a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi) e a periculosidade do paciente, somadas à circunstância de que o réu permaneceu foragido desde o recebimento da denúncia — fato que comprometia a instrução criminal e a aplicação da lei penal — concluiu-se que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WANDERSON RAMON DE OLIVEIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Periculosidade, Fuga/doença De Localização
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Periculosidade Fuga/doença De Localização

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Parties

WANDERSON RAMON DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Demonstrada a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi) e a periculosidade do paciente, somadas à circunstância de que o réu permaneceu foragido desde o recebimento da denúncia — fato que comprometia a instrução criminal e a aplicação da lei penal — concluiu-se que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.