RHC 148478 - DECISAO

RHC 148478 - DECISAO

Constatada a superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não sendo necessário o exame do mérito das alegações de excesso de prazo ou ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CLECIO PEREIRA DIAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (alvará De Soltura Superveniente)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Representação Policial, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Representação Policial Perda De Objeto

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Parties

CLECIO PEREIRA DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (alvará De Soltura Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em audiência
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da custódia
  3. 3 contemporaneidade entre representação policial e necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não sendo necessário o exame do mérito das alegações de excesso de prazo ou ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.