HC 701596 - DECISAO

HC 701596 - DECISAO

A denegação da ordem baseou‑se na constatação de indícios mínimos de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva (termo de apreensão e exibição de objeto, autos de reconhecimento e depoimentos), na gravidade concreta do crime e no modus operandi (homicídio em concurso de pessoas, disparos de arma de fogo na presença de crianças) e na existência de processos e condenação anterior que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, a nulidade suscitada quanto à busca e apreensão não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA GRANDE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Ônus Da Prova, Reiteração Delitiva
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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA GRANDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existem requisitos para a prisão preventiva?
  2. 2 Reconhecimento pessoal realizado em desacordo com art. 226 do CPP anula indícios de autoria?
  3. 3 É cabível a análise de nulidade por violação de domicílio neste grau de jurisdição?

Ratio Decidendi

A denegação da ordem baseou‑se na constatação de indícios mínimos de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva (termo de apreensão e exibição de objeto, autos de reconhecimento e depoimentos), na gravidade concreta do crime e no modus operandi (homicídio em concurso de pessoas, disparos de arma de fogo na presença de crianças) e na existência de processos e condenação anterior que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, a nulidade suscitada quanto à busca e apreensão não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido de reconsideração do indeferimento da liminar prejudicado.