RHC 157511 - ACORDAO

RHC 157511 - ACORDAO

Afastada a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade; mantida a prisão preventiva fundada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, incluindo filmagens e laudos, e o modus operandi com 14 disparos) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; quanto ao pedido de sala de Estado Maior ou prisão domiciliar, verificou-se acomodação adequada, salubre e separada dos presos comuns, não caracterizando constrangimento ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: WAGNER CARDEAL OGANAUSKAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prerrogativa Do Advogado, Sala De Estado Maior, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prerrogativa Do Advogado Sala De Estado Maior Princípio Da Colegialidade

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Parties

WAGNER CARDEAL OGANAUSKAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Afastada a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade; mantida a prisão preventiva fundada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, incluindo filmagens e laudos, e o modus operandi com 14 disparos) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; quanto ao pedido de sala de Estado Maior ou prisão domiciliar, verificou-se acomodação adequada, salubre e separada dos presos comuns, não caracterizando constrangimento ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva