HC 875713 - DECISAO

HC 875713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou indícios mínimos do emprego de meio cruel (golpes com facão, golpes de martelo, laudo pericial e fotografias) suficientes para manter a qualificadora na pronúncia, e, nesta fase processual, o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto probatório; as qualificadoras só devem ser excluídas se manifestamente improcedentes, caso em que a decisão hostilizada deveria ser afastada, o que não ocorreu.

Parties
Paciente: MARCELO BELLARMINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Emprego De Meio Cruel, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, Soberania Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Qualificadora Do Emprego De Meio Cruel Pronúncia Reexame Fático Probatório Soberania Do Júri

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Parties

MARCELO BELLARMINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos para inclusão da qualificadora do emprego de meio cruel na pronúncia
  2. 2 Possibilidade de revisão do juízo de pronúncia via habeas corpus
  3. 3 Padrão para exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia (manifestamente improcedentes vs. necessidade de envio a júri)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou indícios mínimos do emprego de meio cruel (golpes com facão, golpes de martelo, laudo pericial e fotografias) suficientes para manter a qualificadora na pronúncia, e, nesta fase processual, o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto probatório; as qualificadoras só devem ser excluídas se manifestamente improcedentes, caso em que a decisão hostilizada deveria ser afastada, o que não ocorreu.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.