HC 717952 - DECISAO

HC 717952 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória proferida em Sessão Plenária do Tribunal do Júri (14/11/2023) que absolveu o paciente, restou satisfeita a pretensão defensiva pela jurisdição ordinária, ocorrendo a perda superveniente do objeto da presente impetração; por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO WURFEL SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Impronúncia, Superveniência De Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Impronúncia Superveniência De Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

EDUARDO WURFEL SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 pedido de impronúncia
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória proferida em Sessão Plenária do Tribunal do Júri (14/11/2023) que absolveu o paciente, restou satisfeita a pretensão defensiva pela jurisdição ordinária, ocorrendo a perda superveniente do objeto da presente impetração; por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.