HC 854460 - DECISAO

HC 854460 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, modo de execução que dificultou a defesa da vítima, premeditação e divisão de tarefas), o envolvimento com tráfico e o risco de interferência na produção da prova, mostrou-se necessária e adequada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRIUS KAUE RIBAS FEITOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Instrução, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Prova
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Parties

ANDRIUS KAUE RIBAS FEITOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, modo de execução que dificultou a defesa da vítima, premeditação e divisão de tarefas), o envolvimento com tráfico e o risco de interferência na produção da prova, mostrou-se necessária e adequada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.