HC 888143 - DECISAO

HC 888143 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado incabível como substitutivo de recurso especial e não se identificou ilegalidade manifesta ou excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de Justiça do RS; o acórdão empregou termos ponderados ao negar a legítima defesa por não estar demonstrada de forma inequívoca, mantendo a pronúncia e preservando a competência do Tribunal do Júri, razão pela qual o pedido foi não conhecido.

Parties
Paciente: JULCEMAR DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JULCEMAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegação de excesso de linguagem no acórdão do recurso em sentido estrito
  3. 3 reconhecimento da legítima defesa na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado incabível como substitutivo de recurso especial e não se identificou ilegalidade manifesta ou excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de Justiça do RS; o acórdão empregou termos ponderados ao negar a legítima defesa por não estar demonstrada de forma inequívoca, mantendo a pronúncia e preservando a competência do Tribunal do Júri, razão pela qual o pedido foi não conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido de habeas corpus.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.