HC 744272 - DECISAO

HC 744272 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com elementos probatórios aptos (depoimentos testemunhais, reconhecimentos e confissões), não se verificando manifestação contrária às provas dos autos; infirmar tal conclusão exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS; Paciente: LUAN RODRIGUES DAS GRACAS; Paciente: RODOLFO HENRIQUE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Soberania Dos Veredictos +3 more

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Parties

GUSTAVO ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

LUAN RODRIGUES DAS GRACAS

Paciente

RODOLFO HENRIQUE SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 Avaliação da suficiência de elementos probatórios para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com elementos probatórios aptos (depoimentos testemunhais, reconhecimentos e confissões), não se verificando manifestação contrária às provas dos autos; infirmar tal conclusão exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.