RHC 188204 - DECISAO

O recurso foi negado porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, com pluralidade de réus, atos processuais realizados (denúncia recebida, resposta à acusação, audiência de instrução iniciada) e revisão da custódia em 27/10/2023; não há indícios de desídia do Poder Judiciário que justifiquem o relaxamento da prisão preventiva.

Parties: Recorrente / Paciente: ANTONIO CARLOS NUNES SANTOS; Tribunal De Origem / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento Ao Recurso)
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Princípio Da Razoabilidade, Revisão Da Custódia Cautelar

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Princípio Da Razoabilidade Revisão Da Custódia Cautelar

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Parties

ANTONIO CARLOS NUNES SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem / Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade