RHC 193113 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na presença de prova da materialidade, indícios razoáveis de autoria, fuga do distrito da culpa e gravidade concreta do homicídio (concurso de agentes e uso de arma de fogo), configurando necessidade de garantia da ordem pública e ausência de constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: Euritonio Oliveira de Sousa; Corréu: Francisco Eurian de Oliveira Sousa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improcedência/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Euritonio Oliveira de Sousa

Paciente

Francisco Eurian de Oliveira Sousa

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improcedência/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão por fuga do distrito da culpa
3 gravidade concreta do delito como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada.

Orders

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Publique-se.