AREsp 2518300 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque houve congruência entre a denúncia, a pronúncia e a atuação do Ministério Público em plenário; o laudo tanatoscópico registrou ferimentos e asfixia compatíveis com a versão acolhida pelo júri, de modo que o veredicto não era manifestamente contrário à prova dos autos.

Parties
Agravante: ANDERSON LINHARES SOUZA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Meio Cruel, Congruência/arts. 476 E 482 Do CPP, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Do Meio Cruel Congruência/arts. 476 E 482 Do CPP Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Dosimetria +1 more

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Parties

ANDERSON LINHARES SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 476 do CPP
  2. 2 alegada manifestação de argumento de autoridade pelo MP em plenário sobre asfixia
  3. 3 conteúdo do laudo tanatoscópico versus veredicto do júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque houve congruência entre a denúncia, a pronúncia e a atuação do Ministério Público em plenário; o laudo tanatoscópico registrou ferimentos e asfixia compatíveis com a versão acolhida pelo júri, de modo que o veredicto não era manifestamente contrário à prova dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.