HC 891631 - DECISAO

HC 891631 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria baseados em laudos periciais, boletim de ocorrência, termos de reconhecimento, depoimentos e imagens de videomonitoramento, razão pela qual a pronúncia deve ser mantida e a análise sobre impronúncia, afastamento de qualificadora ou desclassificação exige reexame probatório incompatível com a via do writ; ademais, a prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, gravidade concreta do delito, modus operandi e evasão do investigado.

Parties
Paciente: EDUARDO MARTINS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revolvimento Probatório Em Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Qualificadora Que Dificulta a Defesa
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revolvimento Probatório Em Habeas Corpus Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

EDUARDO MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e insuficiência probatória alegada pela defesa
  2. 2 possibilidade de afastamento da qualificadora do art. 121, §2º, IV do CP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312/313 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria baseados em laudos periciais, boletim de ocorrência, termos de reconhecimento, depoimentos e imagens de videomonitoramento, razão pela qual a pronúncia deve ser mantida e a análise sobre impronúncia, afastamento de qualificadora ou desclassificação exige reexame probatório incompatível com a via do writ; ademais, a prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, gravidade concreta do delito, modus operandi e evasão do investigado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.