HC 892113 - DECISAO

HC 892113 - DECISAO

Ao exame, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos: laudo pericial comprovando materialidade, indícios de autoria (depoimento ocular, reconhecimento fotográfico, declarações de testemunhas e comparação balística ligando projéteis a mesma arma), além de antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e participação em organização criminosa, caracterizando perigo à ordem pública e necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Douglas Israel Gomes, v. "Coca"; Corréu (falecido): Helano da Silva Gonzaga; Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (prisão Preventiva Mantida)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Comparação Balística, Organização Criminosa, Súmula 52 Do TJCE
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Lesão Corporal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal +3 more

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Parties

Douglas Israel Gomes, v. "Coca"

Paciente

Helano da Silva Gonzaga

Corréu (falecido)

Ministério Público do Estado do Ceará

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (prisão Preventiva Mantida)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e depoimento de testemunha (alegado pela defesa)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do TJCE

Ratio Decidendi

Ao exame, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos: laudo pericial comprovando materialidade, indícios de autoria (depoimento ocular, reconhecimento fotográfico, declarações de testemunhas e comparação balística ligando projéteis a mesma arma), além de antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e participação em organização criminosa, caracterizando perigo à ordem pública e necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter/decretar a prisão preventiva de Douglas Israel Gomes