HC 834565 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a tese de nulidade relativa às respostas à quesitação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria a atuação originária deste STJ por configurar supressão de instância, e porque não foram constatadas irregularidades na dosimetria que justificassem redução da pena.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada: Agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Denegado Pelo STJ
- Outcome
- agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Nulidade Na Quesitação, Supressão De Instância (per Saltum), Dosimetria Da Pena, Redimensionamento Da Pena
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada: Agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Denegado Pelo STJ
Legal Issues
- 1 análise de nulidade na quesitação não submetida ao Tribunal de origem
- 2 vedação à concessão per saltum e supressão de instância
- 3 limites do habeas corpus para reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a tese de nulidade relativa às respostas à quesitação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria a atuação originária deste STJ por configurar supressão de instância, e porque não foram constatadas irregularidades na dosimetria que justificassem redução da pena.
Court Disposition
agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou o habeas corpus na origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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