AREsp 2365829 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568 do STJ e na jurisprudência desta Corte, concluiu-se ser nula a decisão do Tribunal do Júri quando a única tese defensiva é negativa de autoria e os jurados reconhecem autoria nos quesitos 1 e 2 e, ainda assim, absolvem no quesito genérico; por isso anulou-se o julgamento e determinou-se novo júri para JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; Recorrido: JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO; Corréu: JOSE ANANIAS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Contradição Entre Quesitos Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Anulação Do Julgamento, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Contradição Entre Quesitos Do Júri Soberania Dos Veredictos Anulação Do Julgamento Recurso Especial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Agravante

JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrido

JOSE ANANIAS NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a absolvição no quesito genérico é manifestamente contrária à prova quando a única tese defensiva é negativa de autoria
  2. 2 aplicabilidade do art. 593, III, alínea 'd', do CPP para cassação de veredicto do júri
  3. 3 conflito entre soberania dos veredictos e controle de legalidade pelo Tribunal de apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568 do STJ e na jurisprudência desta Corte, concluiu-se ser nula a decisão do Tribunal do Júri quando a única tese defensiva é negativa de autoria e os jurados reconhecem autoria nos quesitos 1 e 2 e, ainda assim, absolvem no quesito genérico; por isso anulou-se o julgamento e determinou-se novo júri para JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anular o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em relação ao réu JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO
  • submeter o recorrido a novo julgamento