HC 879330 - ACORDAO

HC 879330 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque a materialidade estava comprovada e havia indícios de autoria suficientes, derivados de elementos colhidos na fase policial e em juízo; a vítima identificou o acusado em depoimento policial e relatou o fato ao pai (testemunha judicial), o que afasta a caracterização de mero 'ouvir dizer'; o falecimento da vítima tornou a prova irrepetível, não configurando violação do art. 155 do CPP, pelo que não se verificou constrangimento ilegal a justificar a despronúncia.

Parties
Agravante/paciente: WEMERSON ROCHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada De Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Não Repetível, Depoimento Indireto (ouvir Dizer), Art. 155 Do CPP, Materialidade, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Não Repetível Depoimento Indireto (ouvir Dizer) Art. 155 Do CPP Materialidade +1 more

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Parties

WEMERSON ROCHA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e valor probatório do depoimento policial da vítima
  2. 2 possibilidade de utilização de depoimentos indiretos para pronúncia
  3. 3 eficácia probatória da declaração da vítima comunicada a terceiro (pai)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque a materialidade estava comprovada e havia indícios de autoria suficientes, derivados de elementos colhidos na fase policial e em juízo; a vítima identificou o acusado em depoimento policial e relatou o fato ao pai (testemunha judicial), o que afasta a caracterização de mero 'ouvir dizer'; o falecimento da vítima tornou a prova irrepetível, não configurando violação do art. 155 do CPP, pelo que não se verificou constrangimento ilegal a justificar a despronúncia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.