HC 840751 - DECISAO

HC 840751 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso é incabível na hipótese, não havendo ilegalidade flagrante; além disso, o Tribunal de origem confirmou, com base em robusto conjunto probatório (depoimentos testemunhais presenciais, prisão em flagrante, apreensão de armas e laudos periciais), a condenação e as qualificadoras, sendo inadequado o reexame fático-probatório e a exclusão das qualificadoras pela via estreita do writ; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO MARTINS ALVES; Corréu: Alessandro Teixeira Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Júri Criminal Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma Dosimetria Da Pena Qualificadoras Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

ADRIANO MARTINS ALVES

Paciente

Alessandro Teixeira Gomes

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de absolvição por ausência de provas via habeas corpus
  3. 3 exclusão de qualificadoras reconhecidas pelo Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso é incabível na hipótese, não havendo ilegalidade flagrante; além disso, o Tribunal de origem confirmou, com base em robusto conjunto probatório (depoimentos testemunhais presenciais, prisão em flagrante, apreensão de armas e laudos periciais), a condenação e as qualificadoras, sendo inadequado o reexame fático-probatório e a exclusão das qualificadoras pela via estreita do writ; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.