RHC 189039 - DECISAO

RHC 189039 - DECISAO

Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque, segundo os autos e as informações do juízo de origem, o processo não se encontra paralisado: houve nomeação de defensor dativo e apresentação de resposta à acusação, a instrução encontra-se próxima de ser iniciada, e não se verificou desídia do magistrado nem excesso de prazo desproporcional que justificasse o relaxamento da prisão preventiva, observadas a gravidade do delito imputado e os princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo.

Parties
Paciente: EDIVALDO SILVA DIAS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8043096-11.2023.8.05.0000); Órgão Ministerial Que Se Manifestou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Defensor Dativo
Direito Penal Processo Penal Constitucional Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Defensor Dativo

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Parties

EDIVALDO SILVA DIAS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8043096-11.2023.8.05.0000)

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Se Manifestou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 regularidade da nomeação de defensor dativo e apresentação de resposta à acusação
  3. 3 apreciação da proporcionalidade e razoabilidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque, segundo os autos e as informações do juízo de origem, o processo não se encontra paralisado: houve nomeação de defensor dativo e apresentação de resposta à acusação, a instrução encontra-se próxima de ser iniciada, e não se verificou desídia do magistrado nem excesso de prazo desproporcional que justificasse o relaxamento da prisão preventiva, observadas a gravidade do delito imputado e os princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.