HC 844370 - ACORDAO

HC 844370 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimentale porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela participação do paciente como mandante em homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, bem como pela acentuada periculosidade do acusado, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Leandro de Araújo Vidal; Vítima: EMERSON ALMEIDA DA SILVA (conhecido como "PIRÃO")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Leandro de Araújo Vidal

Paciente

EMERSON ALMEIDA DA SILVA (conhecido como "PIRÃO")

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimentale porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela participação do paciente como mandante em homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, bem como pela acentuada periculosidade do acusado, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos (decretação da prisão preventiva).