HC 889849 - ACORDAO

HC 889849 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não se verificou ilegalidade flagrante capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; o relator da origem constatou ausência de pressupostos para a liminar e a decisão de manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada, devendo o mérito ser apreciado pelo órgão de origem mediante exame mais aprofundado das provas.

Parties
Paciente: Valter Goncalves Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Habeas Corpus

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Parties

Valter Goncalves Leite

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de ilegalidade flagrante para superar a Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não se verificou ilegalidade flagrante capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; o relator da origem constatou ausência de pressupostos para a liminar e a decisão de manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada, devendo o mérito ser apreciado pelo órgão de origem mediante exame mais aprofundado das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental