HC 867279 - DECISAO

HC 867279 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a materialidade do delito foi comprovada pelo laudo de exame cadavérico e houve prova produzida em juízo (notadamente o depoimento de Marcos Paulo Lima Gomes) que corrobora indícios de autoria em relação ao paciente; assim, a pronúncia, como juízo de admissibilidade, não ficou fundada exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial, e o aprofundamento da prova compete ao Tribunal do Júri. Ademais, não se demonstraram os requisitos legais para prisão domiciliar (art. 318 do CPP).

Parties
Paciente: CRYSTIANO DE ALMEIDA FERNANDES; Acusado: MÁRCIO DA SILVA MENDES; Acusado: MÁRCIO GOMES DA SILVA; Órgão Ministerial/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Judicial Versus Prova Inquisitorial, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Judicial Versus Prova Inquisitorial Prisão Domiciliar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CRYSTIANO DE ALMEIDA FERNANDES

Paciente

MÁRCIO DA SILVA MENDES

Acusado

MÁRCIO GOMES DA SILVA

Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundada exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial
  2. 2 Se há elementos probatórios produzidos em juízo suficientes para manter a pronúncia
  3. 3 Se estão presentes os requisitos do art. 318 do CPP para concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a materialidade do delito foi comprovada pelo laudo de exame cadavérico e houve prova produzida em juízo (notadamente o depoimento de Marcos Paulo Lima Gomes) que corrobora indícios de autoria em relação ao paciente; assim, a pronúncia, como juízo de admissibilidade, não ficou fundada exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial, e o aprofundamento da prova compete ao Tribunal do Júri. Ademais, não se demonstraram os requisitos legais para prisão domiciliar (art. 318 do CPP).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus