HC 892291 - DECISAO

HC 892291 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as qualificadoras foram devidamente fundamentadas pela instrução da primeira fase e pelo Tribunal a quo, havendo elementos indicativos suficientes nos autos; afastá-las neste momento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que é incompatível com a via sumária do writ.

Parties
Paciente: Leandro Jose de Sousa; Autoridade Coatora: Décima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Exclusão De Qualificadora, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Exclusão De Qualificadora Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

Leandro Jose de Sousa

Paciente

Décima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras na pronúncia
  2. 2 possibilidade de afastamento de qualificadoras em habeas corpus de cognição sumária
  3. 3 usurpação da competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as qualificadoras foram devidamente fundamentadas pela instrução da primeira fase e pelo Tribunal a quo, havendo elementos indicativos suficientes nos autos; afastá-las neste momento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que é incompatível com a via sumária do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.