HC 896266 - DECISAO

HC 896266 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas (excesso de prazo, proporcionalidade da preventiva, substituição por medidas cautelares) não foram examinadas pelo Tribunal de origem; admitir sua apreciação neste Tribunal importaria em supressão de instância. Ademais, a pronúncia foi considerada amparada por indícios suficientes nos autos e não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: LUCAS ALBERTO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação nº 1503008-79.2022.8.26.0602); Corréu: MARCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Pronúncia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Associação Criminosa Pronúncia Excesso De Prazo Prisão Preventiva +3 more

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Parties

LUCAS ALBERTO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação nº 1503008-79.2022.8.26.0602)

Autoridade Coatora

MARCOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas (excesso de prazo, proporcionalidade da preventiva, substituição por medidas cautelares) não foram examinadas pelo Tribunal de origem; admitir sua apreciação neste Tribunal importaria em supressão de instância. Ademais, a pronúncia foi considerada amparada por indícios suficientes nos autos e não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.