RHC 189039 - ACORDAO

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O excesso de prazo não restou demonstrado: considerando a natureza do crime (homicídio qualificado), o andamento regular do feito, a nomeação de defensor e apresentação da resposta à acusação, e o fato de a fase instrutória estar próxima do encerramento com apenas a inclusão em pauta pendente a pedido do juízo de primeira instância, os 11 meses de custódia cautelar não configuram duração desproporcional que autorize o relaxamento da prisão preventiva; assim, manteve-se a decisão que negou o habeas corpus e se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDIVALDO SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental conhecido e improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDIVALDO SILVA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de inclusão em pauta de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

O excesso de prazo não restou demonstrado: considerando a natureza do crime (homicídio qualificado), o andamento regular do feito, a nomeação de defensor e apresentação da resposta à acusação, e o fato de a fase instrutória estar próxima do encerramento com apenas a inclusão em pauta pendente a pedido do juízo de primeira instância, os 11 meses de custódia cautelar não configuram duração desproporcional que autorize o relaxamento da prisão preventiva; assim, manteve-se a decisão que negou o habeas corpus e se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.