HC 891649 - DECISAO

HC 891649 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância: a argumentação sobre a manutenção da medida cautelar não foi examinada pelo Tribunal de origem, razão pela qual a matéria não pode ser conhecida diretamente por esta Corte.

Parties
Impetrante: Impetrante (a defesa); Paciente: Pacientes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Nulidade De Prova Pericial, Competência Do Tribunal Do Júri
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Parties

Impetrante (a defesa)

Impetrante

Pacientes

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medida cautelar de proibição de ausentar-se do município
  2. 2 conhecimento do habeas corpus diante de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 nulidade do exame pericial realizado no local do crime

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância: a argumentação sobre a manutenção da medida cautelar não foi examinada pelo Tribunal de origem, razão pela qual a matéria não pode ser conhecida diretamente por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique‑se.