RHC 195097 - DECISAO

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A nulidade não se reconhece porque não houve demonstração de prejuízo efetivo decorrente da alegada atuação sucinta do defensor; o paciente teve defesa técnica durante todo o processo e as teses defensivas foram apresentadas, de modo que a simples curta duração da sustentação oral não caracteriza deficiência que justifique anulação; por isso, negou-se provimento ao recurso com fundamento no art.34, inciso XVIII, alínea b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOEL ADILSON DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ameaça, Nulidade Por Deficiência De Defesa Técnica, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Súmula 523/stf
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Case Brief

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Parties

JOEL ADILSON DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a atuação sucinta do defensor em debates orais configura deficiência de defesa técnica e enseja nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo efetivo para declaração de nulidade (princípio pas de nullité sans grief)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 523/STF

Ratio Decidendi

A nulidade não se reconhece porque não houve demonstração de prejuízo efetivo decorrente da alegada atuação sucinta do defensor; o paciente teve defesa técnica durante todo o processo e as teses defensivas foram apresentadas, de modo que a simples curta duração da sustentação oral não caracteriza deficiência que justifique anulação; por isso, negou-se provimento ao recurso com fundamento no art.34, inciso XVIII, alínea b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.