AREsp 2502641 - ACORDAO

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A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem analisou suficientemente as teses defensivas e concluiu, de forma motivada, que o veredicto do Júri encontra respaldo nas provas judiciais e extrajudiciais constantes dos autos; alegar que a decisão do Júri foi manifestamente contrária às provas implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o depoimento de MARCELO URBANO foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente / Réu: PAULO HENRIQUE; Recorrente / Réu: EDMILSON; Testemunha: MARCELO URBANO; Vítima: EDUARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (homicídio Qualificado) / Decisão Da Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Prova Judicial E Extrajudicial, Testemunho, Omissão E Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Prova Judicial E Extrajudicial Testemunho Omissão E Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE

Recorrente / Réu

EDMILSON

Recorrente / Réu

MARCELO URBANO

Testemunha

EDUARDO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (homicídio Qualificado) / Decisão Da Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155, 413, 414 e 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada decisão do Júri manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 validade e valoração do depoimento da testemunha MARCELO URBANO

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem analisou suficientemente as teses defensivas e concluiu, de forma motivada, que o veredicto do Júri encontra respaldo nas provas judiciais e extrajudiciais constantes dos autos; alegar que a decisão do Júri foi manifestamente contrária às provas implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o depoimento de MARCELO URBANO foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental