HC 876059 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há indícios de autoria e materialidade, o modus operandi e as circunstâncias do crime (seguimento da vítima e múltiplos disparos) evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de o paciente ter permanecido foragido por três meses, o que justifica a necessidade de custódia para assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.
- Parties
- Paciente: Andre Luiz Braselino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fuga/foragido
Case Brief
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Parties
Andre Luiz Braselino
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Revogação da custódia cautelar
- 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há indícios de autoria e materialidade, o modus operandi e as circunstâncias do crime (seguimento da vítima e múltiplos disparos) evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de o paciente ter permanecido foragido por três meses, o que justifica a necessidade de custódia para assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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