HC 898411 - DECISAO

HC 898411 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos de prova (laudo cadavérico, perícia, depoimento de testemunha ocular e filmagem) e na gravidade e modus operandi do crime que revelam elevado risco à ordem pública; as instâncias demonstraram a insuficiência de medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública e não se verificou excesso de prazo imputável ao Estado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WANDERSON SOARES DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (denegada a ordem)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WANDERSON SOARES DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos de prova (laudo cadavérico, perícia, depoimento de testemunha ocular e filmagem) e na gravidade e modus operandi do crime que revelam elevado risco à ordem pública; as instâncias demonstraram a insuficiência de medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública e não se verificou excesso de prazo imputável ao Estado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado (denegada a ordem)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.