HC 883943 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias identificaram indícios mínimos de autoria e materialidade (vídeos, laudos periciais, relatório de local de crime, interceptação telefônica e depoimento de corréu) suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é meio adequado para proceder à análise aprofundada do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: Diogo Henrique Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Prova Filmográfica, Incursão Probatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Diogo Henrique Martins
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Suficiência de indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 Admissibilidade de exame do material probatório na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias identificaram indícios mínimos de autoria e materialidade (vídeos, laudos periciais, relatório de local de crime, interceptação telefônica e depoimento de corréu) suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é meio adequado para proceder à análise aprofundada do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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