HC 896439 - DECISAO

HC 896439 - DECISAO

A liminar foi indeferida por se tratar de pedido reiterado e por não se demonstrar constrangimento ilegal ou excesso de prazo, tendo em vista a pronúncia dos pacientes e a aplicação da Súmula 21 do STJ, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a ausência de desídia; além disso, o habeas corpus, por seu rito sumário, não comporta dilação probatória para reexaminar os indícios que fundamentaram a pronúncia.

Parties
Paciente: GIANCARLOS RAMOS DANTAS; Paciente: MATHEUS RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Súmula 21 Do STJ, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

GIANCARLOS RAMOS DANTAS

Paciente

MATHEUS RIBEIRO DANTAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 desnecessidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por se tratar de pedido reiterado e por não se demonstrar constrangimento ilegal ou excesso de prazo, tendo em vista a pronúncia dos pacientes e a aplicação da Súmula 21 do STJ, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a ausência de desídia; além disso, o habeas corpus, por seu rito sumário, não comporta dilação probatória para reexaminar os indícios que fundamentaram a pronúncia.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.