RHC 190923 - DECISAO

RHC 190923 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque demonstrado o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do paciente, do modus operandi (sequestro, homicídio com instrumento perfurocortante e posterior destruição/ocultação do cadáver), da existência de prova da materialidade e indícios de autoria e do risco de comprometimento da instrução e da ordem pública; as medidas do art. 319 seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Mateus Henrique de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada; recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Mateus Henrique de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque demonstrado o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do paciente, do modus operandi (sequestro, homicídio com instrumento perfurocortante e posterior destruição/ocultação do cadáver), da existência de prova da materialidade e indícios de autoria e do risco de comprometimento da instrução e da ordem pública; as medidas do art. 319 seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada; recurso improvido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.