HC 875416 - ACORDAO

HC 875416 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada pela sentença de pronúncia e decisões anteriores, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modo de execução e da reiteração delitiva do acusado, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes; ademais, a questão da contemporaneidade não foi debatida na origem, logo não pode ser apreciada nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: Rafael de Souza Horácio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Contemporaneidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Rafael de Souza Horácio

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada antes e mantida na sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de revogação da custódia em razão de condições pessoais favoráveis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada pela sentença de pronúncia e decisões anteriores, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modo de execução e da reiteração delitiva do acusado, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes; ademais, a questão da contemporaneidade não foi debatida na origem, logo não pode ser apreciada nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.