HC 783266 - ACORDAO

HC 783266 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia estava fundamentada não apenas em elementos do inquérito, mas também em prova judicialmente produzida (depoimentos de dois policiais civis e um policial militar) que apontaram indícios suficientes de autoria, e a pretensão de despronunciar exigiria revolvimento probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO MELO DOS SANTOS; Acusado: AUGUSTO NERI DE SOUZA SAMPAIO NETO; Acusado: LUAN CRISTIAN ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Revolvimento De Provas, In Dubio Pro Societate, Prova Emprestada
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Prova Testemunhal Revolvimento De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

CRISTIANO MELO DOS SANTOS

Paciente

AUGUSTO NERI DE SOUZA SAMPAIO NETO

Acusado

LUAN CRISTIAN ROCHA DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se lastreou apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial (art.155 CPP)
  2. 2 Se houve prova judicialmente produzida suficiente para indiciar autoria
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar prova e despronunciar (revolvimento probatório)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia estava fundamentada não apenas em elementos do inquérito, mas também em prova judicialmente produzida (depoimentos de dois policiais civis e um policial militar) que apontaram indícios suficientes de autoria, e a pretensão de despronunciar exigiria revolvimento probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus