HC 854986 - DECISAO

HC 854986 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nos autos por elementos concretos que evidenciam a periculosidade dos pacientes e o modus operandi do homicídio qualificado, justificando a garantia da ordem pública e a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ELIELCO SOARES DOS SANTOS; Paciente: JOSE ROBSON FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ELIELCO SOARES DOS SANTOS

Paciente

JOSE ROBSON FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nos autos por elementos concretos que evidenciam a periculosidade dos pacientes e o modus operandi do homicídio qualificado, justificando a garantia da ordem pública e a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.